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Fernanda AndradeFernanda Andrade, Advogado

Publicações

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Fernanda Andrade, Advogado
Fernanda Andrade
Notícia · há 6 anos

Condomínio deve indenizar mulher que quebrou nariz em porta de vidro

O acidente ocorreu durante uma festa na área de lazer comum de um prédio no Distrito Federal. A autora do pedido alegou que o Condomínio agiu de forma descuidada ao não sinalizar as portas de vidro...
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Notícia · há 6 anos

Taxa de condomínio deve ser paga pelo vendedor até entrega do imóvel, diz TJ-DF

De acordo com entendimento formulado pela Câmara de Uniformização de Jurisprudência do TJ-DF, mesmo após a expedição do habite-se, deverá a construtora arcar com os valores condominiais referentes à...
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Notícia · há 6 anos

São Paulo é a primeira cidade brasileira a realizar PPP habitacional

Foi anunciado na última semana, primeiro projeto de PPP habitacional do país. Ainda em fase de consulta pública, o projeto possui como objetivo a multiplicação de construções residenciais nas novas...
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Notícia · há 6 anos

Obra do metrô de Salvador é embargada já em fase de finalização:

Se aproximando do fim, a obra do metrô em Salvador levantou polêmicas no início deste mês. A CCR, consórcio responsável pelo modal, retirou parte do bambuzal costeiro à pista que dá acesso ao...
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Notícia · há 6 anos

Condomínio não pode proibir que morador entre sem identificação no carro

Em decisão, o relator, Juiz Marcelo Coelho, ponderou que a simples falta do adesivo de identificação não poderia impedir a entrada da morado no edifício, até porque a mesma foi reconhecida na...
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Notícia · há 6 anos

Cláusula penal compensatória não pode ser cumulada com arras de natureza indenizatória

Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ apresentou como argumento para alegar imcompatibilidade de cumulação o fato de que nesses casos, existiria um claro caso de ne bis in idem. Em suporte,...
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Notícia · há 6 anos

Terceiro pode embargar penhora se tem promessa de venda de imóvel, decide TJ-RS

A Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento aos embargos de terceiro apresentados por adquirente de imóvel tratado em ação de execução fiscal sob a qual foi o imóvel tomado à penhora. Em Decisão, a...
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Artigo · há 6 anos

Revogação de Doação por Ingratidão

Sem dúvidas, doar é um dos gestos de maior nobreza do ser humano. No mundo jurídico, a doação é descrita como ato de transferência, por liberalidade, de bens ou vantagens para outra pessoa, e suas...
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