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24 de Fevereiro de 2018

Revogação de Doação por Ingratidão

STJ mantém decisão que revogou doação de imóveis por ingratidão de ex-mulher e Justiça gaúcha revoga doação de imóvel de mãe para filho ingrato

Fernanda Andrade, Advogado
Publicado por Fernanda Andrade
mês passado

Sem dúvidas, doar é um dos gestos de maior nobreza do ser humano. No mundo jurídico, a doação é descrita como ato de transferência, por liberalidade, de bens ou vantagens para outra pessoa, e suas regras estão disciplinadas entre os arts. 538 e 564 do Código Civil (Lei Federal 10.406/02).

Particularmente aos imóveis, a doação é pauta frequente trazida pelos clientes, mas talvez por desconhecimento, o arrependimento do doador diante de crueldades do donatário ter não acompanha a mesma frequência. Concluída a doação, é possível revogá-la por ingratidão do donatário? Essa é a nossa pauta da vez.

Recentemente, o STJ manteve decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que revogou doações feitas pelo ex-marido à ex-mulher após ela ter disparado arma de fogo em frente à residência e feito acusações graves contra ele. No caso, entendeu-se que a donatária atentou contra a vida do doador, além de praticar injúria grave e calúnia.

Face à generosidade do doador, espera-se, minimamente, a gratidão de quem a recebe, e não por outra razão a revogação da doação passa a ser possível quando o donatário pratica atos de ingratidão.

O Código Civil estabeleceu algumas hipóteses nas quais o donatário é expressamente considerado ingrato, sendo possível ao doador ofendido requerer a revogação da doação. São os casos de: atentado à vida, homicídio doloso, ofensa física, injúria grave, calúnia e recusa em ministrar alimentos ao doador ou cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos deste.

Todavia, há quem sustente que a ingratidão ocorrer em outras situações além daquelas definidas em lei, e que nelas também seria possível promover a revogação da doação, a exemplo do Conselho da Justiça Federal (CJF) que definiu a seguinte orientação para os seus magistrados: “O novo Código Civil estabeleceu um novo sistema para a revogação da doação por ingratidão, pois o rol legal previsto no art. 557 deixou de ser taxativo, admitindo, excepcionalmente, outras hipóteses”.

Seguindo esse entendimento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul revogou a doação de um terreno, feita de mãe para filho em razão de ameaças e atos de hostilidade praticados por ele e pela nora após eles terem se mudado para o imóvel. O processo narrou que o filho praticava uma série de atos graves e degradantes que podiam ser considerados como ingratidão em relação à doação do terreno.

Em aspectos práticos, é necessário que o doador promova uma ação judicial, expondo e comprovando os atos de doação e ingratidão dentro do prazo de 1 (um) ano após o conhecimento, pelo doador, do cometimento da falta cometida pelo donatário e a sua autoria. No caso de homicídio doloso do doador, a ação caberá aos seus herdeiros.

Ter uma assessoria jurídica na condução do processo de doação também é importante, pois existem algumas formas de doação que não admitem a revogação por ingratidão, especialmente aquelas em que o doador tenha estabelecido condições para o recebimento do objeto doado. Então, se houver dúvidas quanto à gratidão do donatário, é melhor aconselhar-se com um profissional especializado para que juntos encontrem a melhor forma de praticar o nobre ato de doar.

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